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Casos especiais, dispensas e licenças

16. Se for constatado algum impedimento ou proibição canônica, o pároco deve comunicá-la aos nubentes e encaminhar o pedido de licença ou dispensa à autoridade eclesiástica logo depois da entrevista, no início do processo.

17. No caso de necessidade de licença ou dispensa, não se marque a data do casamento antes de ter certeza que as mesmas serão concedidas.

18. Os noivos sejam animados a receber o sacramento da Penitência antes do casamento.

19. Faltando a licença, sem a qual o matrimônio é válido mas ilícito, ninguém assista:

a) - ao matrimônio dos vagos;
b) - ao matrimônio que não pode ser reconhecido ou celebrado civilmente;
c) - ao matrimônio de quem está sujeito a obrigações naturais procedentes de uma união anterior;
d) - ao matrimônio de quem notoriamente abandonou a fé católica;
e) - ao matrimônio de um católico e outro batizado não católico;
f) - ao matrimônio de quem incorreu nalguma censura;
g) - ao matrimônio de um menor de idade se os seus pais o ignoram ou se opõem por causa justa;
h) - ao matrimônio a ser contraído por procuração.

20. Necessita-se de dispensa, sem a qual o matrimônio é nulo, nos seguintes casos:
a) - disparidade de culto;
b) - idade inferior à permitida pelo Direito Canônico;
c) - consangüinidade até quarto grau colateral.

21. Para contrair o matrimônio validamente, o homem deve ter 16 anos completos e a mulher 14 anos completos. Para que o matrimônio seja lícito, conforme a faculdade concedida à CNBB, o homem deve ter 18 anos completos e a mulher 16 anos completos.

22. Do ponto de vista católico, é suficiente que um dos noivos seja batizado para casaram-se na Igreja. Antes do Matrimônio, os católicos devem receber os sacramentos da Eucaristia e da Confirmação, se isto for possível sem grave incômodo.

23. A Igreja permite os matrimônios mistos e com disparidade de culto.  Matrimônio misto é aquele que se celebra entre dois batizados, sendo que um dos dois não é católico. Matrimônio com disparidade de culto é aquele que é celebrado entre um católico e um não batizado, ou seguidor de uma religião não cristã.

24. No caso do matrimônio misto em sentido estrito, é necessária a licença da autoridade diocesana, para a licitude da celebração. Para que se celebre um matrimônio com disparidade de culto, é necessária a dispensa da autoridade diocesana, para a validade do matrimônio.

25. Tratando-se de matrimônios mistos ou com disparidade de culto, o processo deve ser aberto na paróquia da parte católica.

26. Quanto às pessoas divorciadas, desquitadas ou separadas que passam a uma nova união, observe-se o seguinte: se a primeira união ocorreu somente no civil, o casamento religioso só poderá ser feito com a licença da autoridade diocesana, após a homologação do documento de divórcio; neste caso é obrigatório o preenchimento de um questionário próprio da CNBB que trata das obrigações naturais quanto aos filhos da primeira união.

27. Se o primeiro casamento realizado na Igreja for declarado nulo pelo Tribunal Eclesiástico, verifique-se a eventual existência dos vetos e peça à autoridade diocesana a devida dispensa para a celebração das núpcias.

28. Se houve casamento religioso válido na primeira união, não é possível celebrar o novo casamento válido. Não se faça nenhuma cerimônia religiosa, nem mesmo uma espécie de bênção em casas particulares, clubes, fazendas e/ou similares  que possam vir a confundir os fiéis com a própria celebração do matrimônio.

29. Não se pode dar bênção em cerimônias de casamentos comunitários civis, promovidas pelas autoridades judiciais e civis, com a participação dos casais não católicos. Os casais católicos sejam orientados e encaminhados para as suas paróquias para instruir o processo e receber o sacramento do Matrimônio.

30. É muito louvável e recomendável a prática dos casamentos comunitários ou a legalização religiosa dos casais já unidos pelo contrato civil ou de união livre, que desejam a santificação da sua vida por meio da graça sacramental. Neste caso, o processo deve corresponder a todas as exigências canônicas, os párocos providenciem uma adequada preparação e lembrem-se que na celebração comunitária o consentimento deve ser colhido individualmente de cada casal.

31. No que se refere ao processo matrimonial, se o casamento foi realizado com efeito civil, para amparo da Lei, os noivos devem procurar na Paróquia e encaminhar ao Cartório civil a Ata do Casamento Religioso com Efeito Civil no prazo de noventa (90) dias.

32. A certidão do Casamento Religioso será fornecida pela Paróquia onde foi celebrado o casamento. Ela deve ser retirada na secretaria paroquial, no horário de expediente, uma semana após a celebração do casamento. 

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